Após período inicial de familiarização dos governos e empresários com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), 2007 começa com pelo menos quatro projetos engatilhados: a recuperação e ampliação da MG-050, a construção de um emissário submarino na Bahia, a operação e expansão do serviço de esgotos do município de Rio Claro (SP) e a construção de um acesso viário à praia do Paiva em Pernambuco.
A maioria dos editais de PPPs lançados atrasou, seja por contestações na Justiça, seja por decisão do Poder Executivo.
Após período inicial de familiarização dos governos e empresários com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), 2007 começa com pelo menos quatro projetos engatilhados: a recuperação e ampliação da MG-050, a construção de um emissário submarino na Bahia, a operação e expansão do serviço de esgotos do município de Rio Claro (SP) e a construção de um acesso viário à praia do Paiva em Pernambuco.
A maioria dos editais de PPPs lançados atrasou, seja por contestações na Justiça, seja por decisão do Poder Executivo. O setor de transportes tem liderado a opção dos governos pela modalidade, seguido de saneamento. O vencedor tem sido escolhido pela menor contraprestação pública ou, quando o serviço é inteiramente pago pelo governo, pelo menor preço.
Dos 23 projetos anunciados pela União em dezembro de 2003, apenas a PPP da BR-116 e e 324 (BA) começou a sair do papel. O edital foi lançado em setembro de 2006, e o prazo de licitação é incerto. Mas para Maurício Endo, diretor de projetos de PPP da consultoria KPMG, a as PPPs federais devem “deslanchar” no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da continuidade de gestão. “No primeiro trimestre deve sair algum novo edital”, diz.
Outro projeto, que não constava na carteira inicial, mas já passou por consulta pública, é a PPP do Centro de Dados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em que o parceiro privado construirá o complexo, e os bancos estatais pagarão aluguel durante 25 anos.
Especialistas acham que a implementação das PPPs segue ritmo satisfatório, com atrasos devido à novidade – a lei tem só dois anos – e ao maior comprometimento do poder público nos projetos.
Sobre o grande espaço de tempo entre o anúncio de um projeto prioritário e a efetivação da parceria, o advogado Eduardo Setta Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, diz que é natural. “Os governos anunciam projetos pela necessidade, mas até sair do papel há muitas fases.”
Endo, da KPMG, diz que a complexidade da participação do parceiro público nas PPPs freia o processo. “O governo tem que subsidiar a atividade. No Brasil, existe muita insegurança, pois a credibilidade dos governos é baixa”, diz.
Mesmo pioneiro, com a assinatura da PPP para a Linha 4 do Metrô em novembro do ano passado, o governo de São Paulo enfrentou dificuldades que atrasaram a efetivação da parceria, como a exigência de maior prazo para a consulta pública, depois de realizar uma mudança no edital, e a disputa na Justiça contra contestações de que o projeto seria oneroso ao Estado, um posicionamento encabeçado pelo Sindicato dos Metroviários.
As demais PPPs adiantadas no Estado estão suspensas. O projeto de expansão da estação de tratamento de água do Alto Tietê teve o edital contestado no Tribunal de Contas e está com a licitação parada. Além disso, pela mudança de governo e a necessidade de fechar as contas do Estado, todas as licitações acima de R$ 300 mil foram suspensas pelo ex-governador Claudio Lembo (PFL) em outubro do ano passado. Assim, a PPP da certificação digital também ficou em compasso de espera, parada no período de consulta pública, cujo término era previsto para o fim de outubro de 2006. Para os expressos Aeroporto e Bandeirantes, a expectativa é de que sejam implementados ainda no início da gestão de José Serra (PSDB).
A advogada Marina Cintra, do escritório Albino Advogados, diz que muitas PPP não vingaram em 2006 por causa das eleições. “Para 2007, a perspectiva é a melhor possível, e o fato de já ter uma PPP assinada estimula as outras”, diz. Para Endo, porém, as eleições atrapalharam menos do que era esperado. “As PPPs foram desenvolvidas num ritmo adequado”, diz.
Em Minas, a PPP para recuperação e exploração da rodovia MG-050 será feita pelo grupo Equipav, que ofereceu a menor contraprestação, de R$ 7,9 milhões por ano, para uma concessão de 25 anos. A próxima área a ser explorada em Minas, assim como em São Paulo e na Bahia, será a de presídios.
A Bahia aguarda a assinatura do contrato com a Odebrecht Investimentos para a construção de seu emissário submarino. Nesse caso, a mudança de governo, do PFL para a gestão petista de Jacques Wagner, pode ter influenciado o atraso. “Para as empresas é arriscado assinar contratos em fim de governo. Elas preferem esperar e ver o que a nova administração fará”, diz Setta Netto. O grupo Odebrecht também venceu a PPP de saneamento da cidade de Rio Claro (SP) – cujo contrato deve ser assinado em fevereiro – e do acesso viário à praia do Paiva, em Pernambuco. Oferecendo a menor contraprestação, o consórcio formado pelas empresas Odebrecht Investimentos e a Construtora Norberto Odebrecht venceu a licitação em dezembro de 2006 para a construção do acesso viário com 6,2 quilômetros, e uma ponte com 320 metros de extensão sobre o rio Jaboatão, ligando o Cabo de Santo Agostinho a Jaboatão dos Guararapes.
Entre os municípios, Porto Alegre (RS) quer construir três corredores de ônibus interligados via PPP, e a cidade de Rio das Ostras (RJ) deseja ampliar o sistema de esgoto, concedendo a sua operação.
O setor de transporte é prioridade número um das PPPs federais, e o coordenador da Unidade PPP do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal Ribeiro, diz que há estudos encaminhados para o Ferroanel (SP) e para vários trechos de rodovias em Minas Gerais, que podem resultar em até seis projetos. Em segundo lugar vêm o setor de irrigação, com dois projetos estudados para Pernambuco, no Baixo do Irecê e na região do Pontal.
O engenheiro Rubens Teixeira Alves, do escritório Albino Advogados, diz que um problema das PPPs da União é não terem projetos de engenharia que detalhem melhor as obras. “No caso da BR-116, falta um bom levantamento de tráfego e intervenções, e o orçamento é superficial”, diz.
Centralizar os projetos no Ministério do Planejamento, em vez de envolver as demais pastas contribuiu para o atraso dos projetos, além do excesso de cautela, segundo Endo. “Houve uma preocupação grande do governo federal em fazer algo bem estruturado, porque seus projetos serviriam de exemplo a Estados e municípios.”
Ribeiro, do Planejamento, defende que em se tratando de contratos que podem chegar a 35 anos, o tempo que o governo está levando para consolidar os projetos é satisfatório. “É difícil falar quando há tanta expectativa, mas não se tira projetos da cartola”, diz.
