Comissão geral continua discutindo a reforma política no Congresso Nacional. Conheça algumas opiniões:
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que os critérios para a adoção das listas fechadas, no âmbito da reforma política, não podem prejudicar o processo democrático das decisões partidárias. As listas fechadas não podem se tornar, segundo ele, um instrumento de “ditaduras partidárias”. A afirmação foi feita na comissão geral sobre reforma política, que ocorre neste momento no plenário Ulysses Guimarães.
Comissão geral continua discutindo a reforma política no Congresso Nacional. Conheça algumas opiniões:
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que os critérios para a adoção das listas fechadas, no âmbito da reforma política, não podem prejudicar o processo democrático das decisões partidárias. As listas fechadas não podem se tornar, segundo ele, um instrumento de “ditaduras partidárias”. A afirmação foi feita na comissão geral sobre reforma política, que ocorre neste momento no plenário Ulysses Guimarães. O parlamentar sugeriu ainda que os “temas constitucionais” também sejam debatidos, como a unificação das eleições e a padronização das alianças em todos os níveis federativos.
Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA) lamentou o fato de o tema ser debatido durante um momento de “crise ética” no País. Ele acredita que uma reforma política profunda não pode ser feita em meio a crises dessa natureza. O parlamentar defendeu ainda a “radicalização” do debate popular em torno do tema para que todos os segmentos sociais possam participar da discussão que atualmente estaria restrita “aos partidos e aos seus militantes”.
Dutra também defendeu a discussão de “temas constitucionais”, como a unificação das datas das eleições e dos períodos de mandatos e a revisão dos critérios que normatizam a suplência de senadores. “Há mais de dez senadores que não têm votos exercendo o mandato, esse tema tem que ser enfrentado”, declarou. O deputado ainda criticou propostas de fidelidade partidária que são restritas a um período. Para ele, a fidelidade partidária deve valer por todo o exercício do mandato. Ele criticou a adoção das listas fechadas, por considerá-las um instrumento que “eterniza” a burocracia partidária. “Isso é inconstitucional, porque tira do eleitor o direito de escolher livremente o seu representante”, definiu.
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Já o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) sugeriu uma reforma política ampla, para que sociedade “entenda” como funciona o legislativo e seus vários cargos. “Hoje a população não entende o papel de cada um dos seus representantes, confunde o papel do deputado federal até mesmo com o de vereador. A discussão da reforma política permitirá que se conheça de fato o papel de cada um e, só assim, o respeito a compreensão acontecerá nesta Casa”.
O deputado paulista defendeu restrições à troca de partidos, mas considera aceitável que um parlamentar mude se a legenda não “corresponder” mais aos seus interesses. Dr. Ubiali apoiou ainda o financiamento público de campanha para evitar fraudes eleitorais.
CNC, 29 de maio de 2007.
