A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 54/07, que limita a três o número máximo de medidas provisórias que o presidente da República poderá editar por mês. O autor da proposta, deputado Carlos Souza (PP-AM), disse que o objetivo é assegurar prioridade para as propostas de parlamentares na agenda do Congresso.
O deputado afirma que a limitação de MPs dará mais oportunidade para a análise de propostas de iniciativa dos próprios parlamentares.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 54/07, que limita a três o número máximo de medidas provisórias que o presidente da República poderá editar por mês. O autor da proposta, deputado Carlos Souza (PP-AM), disse que o objetivo é assegurar prioridade para as propostas de parlamentares na agenda do Congresso.
O deputado afirma que a limitação de MPs dará mais oportunidade para a análise de propostas de iniciativa dos próprios parlamentares. “Reconheço a importância das MPs, mas elas têm sido usadas sem critério, de forma abusiva e inadequada, por todos os presidentes da República”, afirma o deputado. Carlos Souza lembra que, em 2006, por exemplo, mais de 60% das sessões do Congresso tiveram sua pauta trancada por MPs, “tornando impossível o papel de legislar”.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Agência Câmara, 4 de maio de 2007.
