Abram Szajman*
A reforma da Previdência Social, talvez a mais importante dentre as mudanças estruturais de que o Brasil precisa para crescer a taxas mais robustas que as atuais, tem sido discutida num tom mais emocional do que racional, tornando o debate pouco permeável ao bom senso.
Alguns não abrem mão de privilégios e outros querem obter benefícios impossíveis, mas o cobertor a cada ano mais curto do orçamento do INSS não tem como abrigar todos, transferindo para o Tesouro Nacional um déficit que em 2006 foi da ordem de R$ 42 bilhões.
A questão é estrutural, porque
Abram Szajman*
A reforma da Previdência Social, talvez a mais importante dentre as mudanças estruturais de que o Brasil precisa para crescer a taxas mais robustas que as atuais, tem sido discutida num tom mais emocional do que racional, tornando o debate pouco permeável ao bom senso.
Alguns não abrem mão de privilégios e outros querem obter benefícios impossíveis, mas o cobertor a cada ano mais curto do orçamento do INSS não tem como abrigar todos, transferindo para o Tesouro Nacional um déficit que em 2006 foi da ordem de R$ 42 bilhões.
A questão é estrutural, porque o modelo previdenciário, baseado no regime de repartição – pacto entre gerações no qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos inativos -, entrou em crise no Brasil e no mundo todo por uma razão: o aumento da expectativa de vida, que entre nós acaba de subir para 72 anos, faz o número de aposentados crescer mais que o número de trabalhadores.
Numa comparação com 61 países, o Brasil surge como um dos campeões mundiais em gastos com aposentadorias. Apesar de termos uma população mais jovem e uma renda per capita dez vezes menor, gastamos tanto com Previdência quanto os países ricos de população envelhecida. Os gastos previdenciários equivalem a cerca de 12% do PIB ou 28% do total do gasto público federal. Em 2004, a arrecadação sobre a folha cobriu apenas 54% desses gastos; 46% foram injetados pelo governo, que para arcar com o ônus se vale, basicamente, de tributos indiretos.
Além de desembolsar muito, o País emprega mal esse dinheiro, privilegiando funcionários públicos em detrimento da maioria que se aposenta pelo regime do INSS. Em 2004, os 26 milhões de brasileiros aposentados receberam R$ 206,1 bilhões. Desse total, 37% pagaram os benefícios dos 3 milhões de funcionários inativos, enquanto os demais 23 milhões de aposentados tiveram de se haver com 63% dos recursos. Outra distorção: enquanto a aposentadoria média do INSS é de R$ 435 por mês, a do funcionário público atinge R$ 1.946.
Uma das causas dessa situação é a precocidade da aposentadoria. Como o INSS não impõe idade mínima, o brasileiro se aposenta aos 55 anos, em média. Outra é a aposentadoria do setor rural sem a contrapartida da contribuição e a indexação entre grande parte da despesa do INSS e o salário mínimo.
Por todas essas razões, a Fecomércio SP somou-se a 90 outras entidades empresariais para propor um novo modelo previdenciário, dedicado exclusivamente aos novos trabalhadores. Não se ferem direitos adquiridos e nada muda para quem já está aposentado nem para os atuais trabalhadores do setor público ou privado. Apenas para quem entrar no mercado de trabalho e no serviço público a partir da aprovação da reforma seriam observadas as seguintes principais idéias e regras:
Separação entre Previdência, sistema de natureza contributiva, que precisa ser atuarialmente equilibrado, e assistência social, que é não contributiva e deve ser a mais universal possível;
um modelo único para todos, à exceção dos trabalhadores rurais, que teriam regime específico;
desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo;
separação entre benefícios de risco (auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros) e programáveis (a aposentadoria propriamente dita);
para as aposentadorias até um certo teto, por exemplo de R$ 1.050 (80% do total), continuaria em vigor o regime de repartição;
para as aposentadorias acima desse teto, em torno de 20% do total, seria instituído o regime de capitalização em contas individualizadas, com o participante escolhendo o administrador de sua poupança previdenciária.
Esta proposta almeja, principalmente, ser vista sem preconceitos ideológicos e partidários. Ela representa a contribuição dos empresários para um debate que deve ser travado por toda a sociedade, porque é o futuro do Brasil e dos brasileiros que está em jogo. Acreditamos que sua implementação retirará um importante obstáculo ao crescimento e à geração de empregos formais, que, por sua vez, são a única garantia para a sustentação de qualquer modelo de Previdência ou desenvolvimento.
