As empresas que não se adequarem ao novo Código Civil até amanhã podem ter problemas para realizar compras a prazo ou contratar um financiamento. O alerta é do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) de São Paulo. “As empresas não serão punidas, mas podem ter dificuldade em compras parceladas com seus fornecedores e provavelmente vão ter problemas em participar de processos licitatórios”, diz Paulo Melchor, consultar do Sebrae.
Pelo novo Código Civil, em vigor desde 2002, o contrato social precisa ser alterado até 11 de janeiro.
As empresas que não se adequarem ao novo Código Civil até amanhã podem ter problemas para realizar compras a prazo ou contratar um financiamento. O alerta é do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) de São Paulo. “As empresas não serão punidas, mas podem ter dificuldade em compras parceladas com seus fornecedores e provavelmente vão ter problemas em participar de processos licitatórios”, diz Paulo Melchor, consultar do Sebrae.
Pelo novo Código Civil, em vigor desde 2002, o contrato social precisa ser alterado até 11 de janeiro. As empresas deixarão de ser classificadas como mercantil (indústria e comércio) e sociedade civil (prestadores de serviço) e serão divididas pela atividade econômica.
As alterações precisam ser feitas pelo contador na junta comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda – se a empresa for um comércio ou uma indústria -, Previdência Social e na prefeitura do município. O tempo estimado para a mudança ser concluída é entre duas e três semanas e, segundo Melchor, o custo é baixo.
Apesar dos riscos, a empresa que não se adaptar à nova legislação não sofrerá nenhuma penalidade. No entanto, ela só poderá fazer uma mudança no contrato social, como alterar endereço ou registrar entrada ou saída de sócio, após estar dentro da nova lei. Para Melchor, o maior risco é para as prestadoras de serviço que exercem uma atividade econômica organizada. Hoje, elas são registradas apenas em cartório e, pelo novo Código Civil, precisam fazer o registro na junta comercial na categoria de empresário individual ou sociedade empresária.
