O presidente do Senado, Renan Calheiros, expressou seu apoio na última semana à constituição da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e também à criação de uma comissão temporária na Casa para acompanhar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Acompanhados pelo senador Adelmir Santana (PFL-DF), integrantes da frente entregaram a Renan, na quarta-feira, os requerimentos de constituição do movimento e da criação da comissão temporária.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, expressou seu apoio na última semana à constituição da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e também à criação de uma comissão temporária na Casa para acompanhar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Acompanhados pelo senador Adelmir Santana (PFL-DF), integrantes da frente entregaram a Renan, na quarta-feira, os requerimentos de constituição do movimento e da criação da comissão temporária. Integrante da frente, que reúne mais de 30 senadores e de 200 deputados, Adelmir Santana explicou que muitos dos assuntos tratados na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas carecem de regulamentação.
Também estiveram presentes os senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou, em pronunciamento no Plenário (21/3) que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas “não poderá ser protelada sob nenhum pretexto”. Ele alertou para a existência de resistências por parte da burocracia governamental e do Fisco, que pretenderiam incluir o chamado “Supersimples” no “rol das leis que não pegam”.
CNC, 26 de março de 2007.
