O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de quinta-feira (28/12) a medida provisória que regulamenta a Lei do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O novo fundo entrará em vigor em 2007 e, quando totalmente implantado, em 2010, garantirá cerca de R$ 55,8 bilhões para o ensino a 48,1 milhões de estudantes, da pré-escola ao ensino médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de quinta-feira (28/12) a medida provisória que regulamenta a Lei do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O novo fundo entrará em vigor em 2007 e, quando totalmente implantado, em 2010, garantirá cerca de R$ 55,8 bilhões para o ensino a 48,1 milhões de estudantes, da pré-escola ao ensino médio. Deste total, R$ 50,7 bilhões serão aportados por estados e municípios e R$ 5,1 bilhões da União, beneficiando 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio.
O Fundeb substitui e amplia a abrangência do atual Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1998 e restrito ao ensino fundamental.
Com vigência de 14 anos, o fundo terá novas fontes de recursos e uma
participação gradual e maior de impostos federais, estaduais e
municipais. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é de que já em 2007 a União repasse ao Fundeb R$ 2 bilhões, valor que crescerá para R$ 3 bilhões em 2008, R$ 4,5 bilhões em 2009 e R$ 5,1 bilhões em 2010.
A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos da
educação básica. Será estabelecido um valor mínimo por estudante,
dependendo da etapa e modalidade de ensino, garantindo um mínimo de qualidade de ensino aos alunos dos estados mais pobres da Federação. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb, repassados a estados e municípios, deverão ser aplicados na remuneração do Magistério (direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional). O restante poderá ser utilizado para manutenção e desenvolvimento da educação; construção, ampliação e reforma de escolas; aquisição de equipamentos e material didático; transporte escolar e formação de profissionais, entre outros.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Fundeb vem
completar o tripé que sustenta a educação no País, ao abranger a questão do financiamento. Os dois outros itens, avaliação e formação de professores, já vêm recebendo atenção do governo federal, com a
divulgação dos resultados de cada escola obtidos na Prova Brasil e a
implantação da Universidade Aberta do Brasil, respectivamente.
Presidência da República, 2 de janeiro de 2007.
