Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-8
Governistas pedem que Planalto acelere tramitação da emenda constitucional. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ontem um apelo para que o Palácio do Planalto acelere a aprovação das propostas que prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A bancada aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupada com os prazos para garantir a manutenção dessas medidas.
Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-8
Governistas pedem que Planalto acelere tramitação da emenda constitucional. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ontem um apelo para que o Palácio do Planalto acelere a aprovação das propostas que prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A bancada aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupada com os prazos para garantir a manutenção dessas medidas. “Fizemos um apelo para que o ministro agilize as negociações na Câmara”, afirmou Jucá, após um encontro com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
No Senado Federal, a oposição é mais forte e a correlação política, mais equilibrada. Por isso a preocupação com a celeridade da deliberação.
Para continuar valendo, ambas as PECs (Proposta de Emenda Constitucional) têm de ser aprovadas até 31 de dezembro deste ano. No caso específico da CPMF, o governo espera a aprovação do Congresso até setembro. Do contrário, perderá receita. “O prazo ideal é até o final de junho as PECs chegarem aqui no Senado”, completou o parlamentar. As duas propostas estão sob análise da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
Apesar das dificuldades no Senado, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), pondera que haverá apoio suficiente da bancada governista. “De qualquer maneira, nós temos 49 votos (mínimo necessário para aprovar as PECs no Senado)”, ponderou ela.
A oposição tem posturas diferentes com relação às duas matérias. Enquanto os Democratas (ex-PFL) querem o fim da cobrança da CPMF, o PSDB tem propostas para reduzir a alíquota da contribuição já nos próximos anos. A equipe econômica é contra as duas propostas colocadas.
Na prática, o governo quer evitar qualquer alteração que possa resultar em renúncia na arrecadação do tributo.
