Hoje, em audiência pública que tem o objetivo de debater o Projeto de Lei 7709/07, que muda as normas para licitações da administração pública, o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que o pregão eletrônico resolve o problema da demora nas licitações.
Hoje, em audiência pública que tem o objetivo de debater o Projeto de Lei 7709/07, que muda as normas para licitações da administração pública, o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que o pregão eletrônico resolve o problema da demora nas licitações. “Muitas vezes, para fechar uma concorrência na modalidade de licitação tradicional, é preciso mandar celebrar uma missa.” Furtado destacou que o pregão eletrônico tem uma série de mecanismos que aceleram as contratações públicas, como o fechamento de brechas para recursos protelatórios. O procurador-geral lembrou que, na “lógica do mercado”, as empresas se articulam para maximizar seus bens e encontrar uma maneira de ganhar todas as licitações.
Para Furtado, no entanto, o ponto mais falho da licitação não diz respeito à legislação, mas à falta de estrutura na administração pública para gerenciar seus contratos. O procurador sugeriu que os parlamentares busquem mecanismos para fortalecer os órgão públicos por meio de treinamento e capacitação dos servidores que trabalham na gestão de contratos.
Também participam do debate o assessor jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Braga; e o diretor da Auditoria da Área Econômica da CGU, Marcos Luiz Manzochi. O PL 7709/07 foi apresentado pelo Poder Executivo e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agência Câmara, 29 de março de 2007.
