Brasília – O presidente em exercício José Alencar sancionou hoje (15) o projeto de lei complementar que prevê a abertura do mercado nacional de resseguros (seguro feito pelas empresas seguradoras).
Na solenidade no Palácio do Planalto, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento mais competitivo e reduzirá os custos do resseguro. “O projeto cria condições para haver concorrência no mercado de resseguros do país e preserva os interesses nacionais”, afirmou.
Brasília – O presidente em exercício José Alencar sancionou hoje (15) o projeto de lei complementar que prevê a abertura do mercado nacional de resseguros (seguro feito pelas empresas seguradoras).
Na solenidade no Palácio do Planalto, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento mais competitivo e reduzirá os custos do resseguro. “O projeto cria condições para haver concorrência no mercado de resseguros do país e preserva os interesses nacionais”, afirmou.
De acordo com a nova lei, empresas privadas brasileiras e estrangeiras poderão participar do setor, atualmente controlado pela estatal IRB-Brasil Re S.A.
Ele destacou que o governo precisará melhorar a eficiência do IRB, que continuará operando, para que possa “disputar em condições de igualdade o fornecimento de resseguros”. O IRB é a maior entidade resseguradora da América Latina.
Já o presidente José Alencar lembrou que o Brasil era um dos poucos países que tinha o setor de resseguros administrado por uma estatal, o que impedia a participação de grandes especialistas. Ele citou vantagens da lei complementar, como criação de mais empresas, e afirmou que abertura será “novo tempo para o desenvolvimento da atividade”.
Alencar explicou que o governo vetou parcialmente a lei por motivos técnicos e constitucionais.
As mudanças entrarão em vigor seis meses depois da publicação da lei. O gerente de estratégia do IRB, Sebastião Furtado Pena, argumentou que o prazo mais adequado seria de um ano, pois os contratos mantidos pela empresa têm vigência anual. Segundo ele, a direção do IRB já fez contato com o relator para sugerir a mudança
Agência Brasil, 15 de janeiro de 2007.
