O Projeto de Lei 7513/06, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), obriga os fabricantes a instalarem sensores e bloqueadores de vazamentos nos botijões de gás. Segundo o texto, o uso dos dispositivos será obrigatório em qualquer tipo de edificação, tanto comercial quanto residencial.
De acordo com o projeto, depois que a lei for sancionada os fabricantes de registros para botijões terão 90 dias para adequarem suas linhas de produção à nova exigência. E o prazo para retirada do mercado dos produtos que não atenderem as especificações previstas será de 120 dias.
O Projeto de Lei 7513/06, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), obriga os fabricantes a instalarem sensores e bloqueadores de vazamentos nos botijões de gás. Segundo o texto, o uso dos dispositivos será obrigatório em qualquer tipo de edificação, tanto comercial quanto residencial.
De acordo com o projeto, depois que a lei for sancionada os fabricantes de registros para botijões terão 90 dias para adequarem suas linhas de produção à nova exigência. E o prazo para retirada do mercado dos produtos que não atenderem as especificações previstas será de 120 dias. Após esse período, os estabelecimentos poderão ter as atividades suspensas, segundo a proposta.
Multa
Os distribuidores e revendedores de gás que desrespeitarem a norma ficarão sujeitos a multa de R$ 1 mil por dia. Para as edificações de uso exclusivamente residencial, a multa diária prevista é de R$ 100.
Pompeo de Mattos afirma que os problemas decorrentes de vazamentos de gás “há muito esperam por uma solução definitiva”, pois “não é possível que continuemos sendo periodicamente surpreendidos com notícias de mortes, ferimentos e perdas de bens materiais causados por intoxicações, incêndios e explosões que poderiam ser evitados com o uso de um sistema de segurança”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 11 de janeiro de 2007.
