A Câmara analisa o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no Brasil.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no Brasil. Nos termos do projeto, conteúdo é qualquer texto, fotografia, som, imagem e desenho, estáticos ou em movimento, independentemente da tecnologia ou suporte utilizado para sua captação, produção, armazenamento ou transmissão.
Pela proposta, apenas brasileiros, natos ou naturalizados há mais de dez anos, e empresas brasileiras, em que 70% do capital votante pertença àqueles brasileiros, poderão produzir e distribuir conteúdo por meio de sinais eletrônicos.
Hoje essas exigências só atingem emissoras de rádio e TV, que lutam pela exclusividade na prestação desses serviços, que são disputados por empresas de telefonia. “Temos a preocupação de manter o conteúdo nacional de comunicação social sob o controle [de brasileiros]”, disse Marquezelli.
Direção restrita
Ainda de acordo com o projeto, a administração, a responsabilidade editorial e a direção da programação das empresas que explorarem a produção e a distribuição de conteúdo por meio eletrônico só poderão ser exercidas por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
A proposta também determina que as restrições previstas às pessoas e empresas estrangeiras não sejam aplicadas às atividades das agências de publicidade e propaganda.
Quem desrespeitar as regras previstas pelo PL 70/07 será punido com multa, suspensão ou perda da autorização, da permissão ou concessão. Essas penalidades, à exceção da perda da permissão ou concessão, poderão ser aplicados pela autoridade competente, sem necessidade de processo judicial.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), que autoriza estrangeiros residentes no Brasil a atuar no setor de produção e distribuição de conteúdo.
Agência Câmara, 25 de maio de 2007.
