A lista de medidas de suporte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixou de fora a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a Desvinculação de Receitas da União. Mais cedo ou mais tarde, porém, o governo terá que enfrentar o problema. Tanto a CPMF quanto a DRU vencem no fim deste ano e, sem elas, as contas da União em 2008 não têm como fechar em equilíbrio.
“Temos o resto do ano para resolver”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizando que não há, ainda, consenso sobre a questão dentro do governo.
A lista de medidas de suporte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixou de fora a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a Desvinculação de Receitas da União. Mais cedo ou mais tarde, porém, o governo terá que enfrentar o problema. Tanto a CPMF quanto a DRU vencem no fim deste ano e, sem elas, as contas da União em 2008 não têm como fechar em equilíbrio.
“Temos o resto do ano para resolver”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizando que não há, ainda, consenso sobre a questão dentro do governo. A idéia é prorrogar a CPMF por dez anos, com redução paulatina da alíquota, de 0,38% para 0,08%. O nível de desvinculação de receitas proporcionado pela DRU, por sua vez subiria, de 20% para 30%. Ambas as prorrogações exigem Proposta de Emenda Constitucional, cuja tramitação é demorada.
O ministro interino do Planejamento, João Bernardo, disse que o governo preferiu esperar porque pretende discutir as duas questões com os governadores e com o Congresso, no âmbito da PEC da reforma tributária que já tramita na Câmara. Não ficou claro se o governo mandará uma nova PEC para negociar as duas ao mesmo tempo ou se usará um parlamentar da base governistas para incluir a prorrogação da DRU e da CPMF no texto que já está no Legislativo.
Mantega também disse que o governo que retomar a discussão da PEC que já tramita e que trata da unificação das alíquotas e das legislações estaduais do ICMS. Segundo o ministro, o ideal é que a reforma não fique só nisso e já preveja uma unificação de tributos indiretos federais, estaduais e municipais num só imposto sobre valor agregado, com legislação uniforme e receita compartilhada. Haveria, segundo ele, “um aumento relevante da eficiência da economia, com efeito positivo sobre investimentos privados”.
Antes de anunciar o PAC, o presidente Lula reuniu-se com diversos governadores, no Palácio do Planalto. Segundo a governadora do Pará, a petista Ana Júlia Carepa, não houve, porém, qualquer discussão sobre a prorrogação da DRU e da CPMF nem sobre a PEC do ICMS que já tramita. Os governadores estavam mais interessados em saber sobre os projetos da União de investimento em infra-estrutura em seus seus Estados.
A lista de medidas fiscais de longo prazo inclui um projeto para alterar a lei de licitações, considerada ultrapassada para as atuais necessidades do setor público. Conforme Mantega, o texto encaminhado ao Congresso promove adequação dos processos licitatórios às novas tecnologias da informação, aumentando transparência e eficiências nas compras de bens e serviços governamentais. Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é a possibilidade de inversão de fases. Isso permite que só o vencedor tenha que cumprir integralmente toda a fase relativa à documentação. (MI)
