Com a notícia de que mais da metade das emendas feitas pelo Senado ao projeto da Super-Receita (PL 6272/05) serão rejeitadas, por tratarem de alterações no Código Tributário Nacional, a bancada do PSB, que tinha interesse na aprovação de vários pontos, deve propor que essas sugestões sejam incorporadas a um projeto para a criação do Código de Defesa do Contribuinte.
O líder interino do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que sugeriu o código, considera o momento propício para o início dessa discussão.
Super-Receita
O partido ainda deve apresentar destaques para a
Com a notícia de que mais da metade das emendas feitas pelo Senado ao projeto da Super-Receita (PL 6272/05) serão rejeitadas, por tratarem de alterações no Código Tributário Nacional, a bancada do PSB, que tinha interesse na aprovação de vários pontos, deve propor que essas sugestões sejam incorporadas a um projeto para a criação do Código de Defesa do Contribuinte.
O líder interino do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que sugeriu o código, considera o momento propício para o início dessa discussão.
Super-Receita
O partido ainda deve apresentar destaques para a votação da Super-Receita. A proposta é o primeiro item da pauta de hoje do Plenário. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que sugeriu a discussão sobre o tema, criticou a unificação da administração dos tributos e contribuições a cargo da Receita Federal e das contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Ciro, pode haver interesses empresariais na aprovação do projeto.
Na reunião de líderes marcada para esta tarde, deverá ser definido que as emendas do Senado vão ser consideradas anti-regimentais.
Cobranças indevidas
O PSB também quer definir prazo para a devolução de impostos e cobranças indevidas. O líder Márcio França (SP) assinalou não ser razoável que o contribuinte tenha prazo para pagar e o governo não tenha prazo para devolver a cobrança indevida. Mas essa mudança está entre as que não poderão ocorrer neste momento, uma vez que precisa ser feita por um projeto de lei complementar.
Bloco
A reunião para reafirmar o bloco PSB-PCdoB-PDT-PAN-PMN-PHS, que estava marcada para hoje, ficou para amanhã, às 11 horas, no plenário 13. Segundo Márcio França, outros partidos estão sendo convidados a integrar o grupo, que já reúne 70 parlamentares.
Agência Câmara, 7 de fevereiro de 2007.
