O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu nesta terça-feira (29) a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre os tributos federais, por entender que suas vantagens superam possíveis distorções provocadas sobre o sistema econômico. Em encontro de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele justificou que o tributo é muito eficaz, por ser de fácil cobrança e permitir a taxação de setores que estão na informalidade.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu nesta terça-feira (29) a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre os tributos federais, por entender que suas vantagens superam possíveis distorções provocadas sobre o sistema econômico. Em encontro de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele justificou que o tributo é muito eficaz, por ser de fácil cobrança e permitir a taxação de setores que estão na informalidade.
– A pior distorção é a concorrência desleal aberta pela sonegação sobre o contribuinte que quer funcionar em dia com suas obrigações – comentou.
A vigência da CPMF – que deve proporcionar ao governo receita superior a R$ 35 bilhões este ano – expira em dezembro. A proposta que o governo enviou ao Congresso para renovar o tributo está sendo examinada nesse momento na Câmara dos Deputados.A idéia é votar a matéria até setembro, pois ainda há dúvida se o tributo precisa cumprir prazo de 90 dias entre a aprovação e a cobrança, o que poderia deixar o governo sem previsão legal para arrecadar desde o início de 2007.
Os governadores querem que 20% da arrecadação fique com os estados, para a aplicação em saúde. Os municípios reclamam uma fatia de 10% das receitas, com a mesma finalidade. Para que a CPMF possa ser compartilhada, disse Rachid, seria necessário dobrar a arrecadação. Ele chegou a considerar a possibilidade do fim da CPMF, mas salientando que isso só poderia acontecer a longo prazo, não antes de ampla revisão das despesas dos governos nas três esferas.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também defendeu a manutenção da CPMF.Disse que o governo não tem como abrir mão do tributo, pois ainda está saindo de um quadro de desequilíbrio fiscal. Na mesma linha de Rachid, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que o tributo oferece mais vantagens que problemas. Como contrapartida à manutenção da CPMF, ele sugeriu que seja examinada a eliminação de um conjunto de até outros seis tributos, lembrando que essa medida também contribuiria para a simplificação do sistema de tributação.
Até o último mês de abril, de acordo com dados apresentados por Rachid, a arrecadação da CPMF somou R$ 11,52 bilhões, cerca de 11% acima do resultado do mesmo período de 2006. Sobre toda a arrecadação fiscal do governo no primeiro quadrimestre, de R$ 136,2 bilhões, a receita proporcionada pela CPMF representou 6,1%.
Agência Senado 29 de maio de 2007.
