Os R$ 12 bilhões do Orçamento da União que serão aplicados em saneamento básico até 2010 não estão sujeitos a contingenciamento. A garantia foi dada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, que apresentou hoje (22) os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área.
Segundo Fortes, R$ 4 bilhões do orçamento destinados ao saneamento em favelas e palafitas, e mais R$ 4 bilhões reservados para a instalação de redes de água, esgoto e de coleta de lixo em cidades de médio e grande porte, fazem parte do Projeto Piloto de Investimentos (PPI).
Os R$ 12 bilhões do Orçamento da União que serão aplicados em saneamento básico até 2010 não estão sujeitos a contingenciamento. A garantia foi dada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, que apresentou hoje (22) os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área.
Segundo Fortes, R$ 4 bilhões do orçamento destinados ao saneamento em favelas e palafitas, e mais R$ 4 bilhões reservados para a instalação de redes de água, esgoto e de coleta de lixo em cidades de médio e grande porte, fazem parte do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Esse projeto permite o abatimento de 0,5% do Produto Interno Bruto no cálculo do superávit primário para investimento em obras de infra-estrutura.
“Como estão fora do superávit primário [economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública], esses recursos não podem ser retidos pela equipe econômica”, assegurou Fortes.
O pacote anunciado hoje (22) pelo governo prevê ainda a aplicação de R$ 4 bilhões do orçamento para obras de saneamento em cidades de até 50 mil habitantes, o que totaliza R$ 12 bilhões do Orçamento da União para o setor.
Nesse caso, esclareceu Fortes, os recursos vêm da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e também não estão sujeitos a cortes porque a Constituição estabelece um limite mínimo de investimentos em saúde pública. “Esse é um investimento em saúde aplicado ao saneamento”, ressaltou o ministro. Segundo ele, antes do PAC, a Funasa financiava ações de saneamento em cidades com até 30 mil habitantes.
Ao todo, as ações do PAC para saneamento prevêem investimentos de R$ 40 bilhões até 2010. Além dos R$ 12 bilhões de recursos orçamentários, as obras têm R$ 20 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, os estados, municípios e prestadores de serviços também vão contribuir com R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos.
Antes da apresentação dos projetos do PAC para a habitação e o saneamento, o ministro das Cidades e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram acordo de cooperação técnica com 11 entidades ligadas ao saneamento básico. A parceria permitirá a realização de um estudo sobre a participação da iniciativa privada na área. A pesquisa abrangerá tanto os resultados financeiros como a relação das companhias com os consumidores.
Atualmente há cerca de 40 concessões para a prestação de serviços de saneamento por empresas privadas no Brasil, que atendem a cerca de 8 milhões de usuários em todo o país. As entidades que ajudarão a elaborar o levantamento fazem parte do Grupo de Exame da Participação do Setor Privado. Desde 2003, o grupo discute o papel do setor privado na prestação de serviços de água e esgoto no Brasil.
Agência Brasil, 23 de janeiro de 2007.
