Os relatores das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (22), disse há pouco o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ao sair de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, Chinaglia afirmou que respeitará a proporcionalidade na nomeação dos relatores, o que deverá permitir à oposição ficar com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, resumiu o deputado, que conversou sobre a votação do PAC com o presidente Lula.
Os relatores das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (22), disse há pouco o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Ao sair de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, Chinaglia afirmou que respeitará a proporcionalidade na nomeação dos relatores, o que deverá permitir à oposição ficar com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, resumiu o deputado, que conversou sobre a votação do PAC com o presidente Lula.
Chinaglia ainda afirmou que as MPs que integram o PAC só devem ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta da Câmara. Pelas regras atuais, as MPs deveriam ser analisadas por uma comissão mista, mas, na prática, as MPs acabam sendo analisadas diretamente por cada um das casas.
A Mesa do Congresso já enviou à Câmara seis MPs que integram o PAC:
– 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
– 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
– 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
– 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
– 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
– 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Agência Câmara, 16 de fevereiro de 2007.
NOTA CNC
Conheça todas as propostas que integram o PAC:
MP 346/07: abre crédito extraordinário para a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e da Franave
MP 347/07: capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais
MP 348/07: cria fundo para investimento em infra-estrutura
MP 349/07: destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura
MP 350/07: permite antecipação da compra de imóvel arrendado
MP 351/07: beneficia investimentos em infra-estrutura
MP 352/07: incentiva produção de dispositivos eletrônicos
MP 353/07: cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA
PLP 388/07: propõe ações de cooperação na área ambiental
PL 7709/07: altera a Lei de Licitações
PLP 1/07: limita gasto com pessoal
PL 1/07: valoriza o salário mínimo
Mensagem 41: altera LDO para aumentar investimento
Além dessas propostas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, diversos decretos integram o PAC. Os decretos já estão em vigor.
