Jornal do Commercio Editoria: Rio de Janeiro Página: A-21
O Estado do Rio terá um programa de fidelidade para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal no ato da compra. Trata-se do cartão eletrônico Parceiro, que deverá ser adotado, possivelmente este ano ainda, por redes varejistas que se associarem ao sistema oferecido pelo governo. O projeto foi apresentado ontem pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, durante a audiência pública realizada pelas comissões de Orçamento e de Tributação da Assembléia Legislativa (Alerj).
Jornal do Commercio Editoria: Rio de Janeiro Página: A-21
O Estado do Rio terá um programa de fidelidade para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal no ato da compra. Trata-se do cartão eletrônico Parceiro, que deverá ser adotado, possivelmente este ano ainda, por redes varejistas que se associarem ao sistema oferecido pelo governo. O projeto foi apresentado ontem pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, durante a audiência pública realizada pelas comissões de Orçamento e de Tributação da Assembléia Legislativa (Alerj). Ele também fez uma exposição sobre o planejamento fiscal previsto para os quatro anos de mandato do governador Sérgio Cabral Filho.
O pagamento de gastos antecipadamente, no período de 2003 a 2005, ainda repercute nas contas do governo. O esforço tem sido grande para equilibrar as finanças públicas, mas o resultado começa a aparecer, mesmo que timidamente. A arrecadação nesses três primeiros meses, segundo Levy, teve aumento de 12% em relação a igual período do ano passado. A meta, disse, é gastar cada vez menos e arrecadar mais, sem prejuízo ao setor produtivo.
“Devemos fazer o mesmo esforço das empresas privadas: reduzir despesas. Estamos ainda analisando a folha de pagamento, que representa uma grande despesa, sem falar na mudança de gestão nas autarquias e empresas públicas, como o Detran e a Cedae”, frisou Levy.
Entre as medidas para aumentar a eficiência da arrecadação, ele citou o aumento do número de inspetorias especializadas, que acompanham diferentes seguimentos produtivos; a criação de mais representações regionais, para tornar mais próximos os postos de atendimento; e a lei que dá transparência à execução orçamentária. Levy ressaltou o esforço para dar agilidade ao Conselho de Contribuintes e destacou os convênios com a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Aumentamos o número de fiscais em nossas barreiras para fiscalizar a entrada de mercadorias em nosso território; criamos uma rotina para a fiscalização, disponibilizando na Internet a lista das empresas que deverão passar por fiscalização, assim como todo o procedimento realizado pelo fiscal; estamos próximos de apresentar um edital de concurso para a contratação de 70 fiscais de renda; e estamos estudando e trabalhando para a venda do Berj, mas ainda não temos estimativa de valor do que o estado poderá arrecadar com o que sobrou do Banerj”, acentuou.
Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSDB) condenou a política de incentivos fiscais dos governos anteriores que, segundo ele, foi equivocada. Segundo o parlamentar, os incentivos somados às anistias fiscais e diferimentos resultaram em uma perda de 30% na arrecadação no período de 1999 a 2003.
“De 2003 a 2006 a situação foi pior, com perda de 40% da receita, logo, é necessário rigor para recuperar essas perdas. Sempre dissemos também que era um erro o Estado basear seus investimentos nos royalties do petróleo, que, por sinal, e por conta das quedas do preço do barril e do dólar, tiveram importância reduzida no orçamento, deixando claro o seu caráter volúvel. Por isso, temos que nos respaldar nas fontes que podemos contar, como ICMS, IPVA, e não apenas em royalties”, afirmou Luiz Paulo, que elogiou a iniciativa do secretário de buscar verbas com o BNDES para investir na informatização.
CPI da Arrecadação ouve fiscais
Os depoismentos de dois fiscais de renda serão ouvidos hoje, a partir das 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, pela comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga as perdas na arrecadação tributária do estado no último quadriênio. O primeiro a responder as perguntas dos deputados será Eduardo Bastos Campos. Em seguida, falará o fiscal Rubem de Azevedo Quaresma.
“O primeiro seria responsável pela origem da resolução que fez com que distribuidoras pudessem comprar combustível sem a necessidade de pagar o ICMS diretamente nas refinarias, o que teria gerado sonegação. O outro foi presidente da junta de revisão fiscal da Secretaria de Receita e saiu, ou foi exonerado, depois de se revoltar contra o então secretário Luiz Fernando Victor. Ele teria discordado do secretário quando o mesmo requisitou que os processos, que já estavam na casa dos 12 mil, fossem enviados ao seu gabinete”, explicou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB). “São duas matérias que afetam diretamente a arrecadação”.
Em depoimento no último dia 2, a corregedora tributária de controle externo da Secretaria de Fazenda, Mary Virgínia Northrup, afirmou não ter nenhum envolvimento com o envio, ao Ministério Público, de documentos que acabaram custando R$ 430 milhões ao Estado.
Cartão que permitiria controle de vendas no varejo está em estudo
O esforço para aumentar a arrecadação passa também pela implantação de um cartão eletrônico que dará ao Estado controle sobre as vendas feitas no varejo. O projeto, apresentado ao secretário pelo sócio-gerente da agência de publicidade Makplan, Marcelo Teixeira, já está em fase de estudo pelas áreas jurídica e de informática do Estado. A idéia é estimular o consumidor a usar o cartão, que terá função fiscal. O cartão funcionaria de forma semelhante aos de milhagem, em que o consumidor vai acumulando pontos que podem ser trocados por produtos.
“Queremos que seja um programa de adesão voluntária. As pessoas teriam acesso a um cartão magnético e somariam pontos quando realizassem compras em estabelecimentos credenciados, que seriam identificados por um adesivo na porta, semelhante aos de cartões de crédito, com o desenho da águia que faz parte do brasão do Estado”, explicou Levy, que preferiu não dar um prazo para implementação do programa, mas admitiu que está trabalhando para que o cartão saia ainda este ano.
Idealizador do projeto, Marcelo Teixeira, que já participou de várias campanhas publicitárias para incrementar a receita em estados, explicou que o sistema tem custo zero para o governo. O know-how é da empresa norte-americana Symetrix, responsável pelos cartões múltiplos, usualmente encontrados no México, Japão e Estados Unidos. A diferença é que pela primeira vez este modelo de cartão será utilizado como cupom fiscal.
“A idéia de incluir a nota fiscal no sistema é pioneira e a tendência é que o Rio exporte o modelo para outros estados. O cartão dará ao Estado o controle absoluto das vendas do estabelecimento. A finalidade do cartão é que funcione como cupom fiscal, mas nada impede que agregue outras funções, como cartão de crédito, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), carteira de estudante etc. Com o cartão, ganha o Estado, que vai saber que empresa emitiu os pontos acumulados pelo consumidor. Com isso, saberá quanto a loja vendeu”, esclareceu Teixeira.
Ele disse que apresentou o projeto a Levy, que encarregou o superintendente de arrecadação, Paulo Glicério, de examinar a viabilidade do cartão. O secretário Joaquim Levy adiantou que a Petrobras já se candidatou a ter pelo menos quatro linhas de produtos com nota fiscal eletrônica no Rio.
Segundo Marcelo Teixeira, “o sistema é voltado às grandes empresas ou as que não sonegam” e caberá ao governo estabelecer as premiações (não se trata de sorteio) e sua correspondente contagem de pontos. Ele acrescentou que a fórmula nada tem a ver com outras adotadas no passado como o “seu talão vale um milhão” ou o que permitia a troca fiscal por entrada em jogo do Maracanã, ambos voltados ao consumidor de baixa renda.
