O governo precisa trabalhar para colocar outros projetos destinados a promover o desenvolvimento do País na ordem do dia, sob pena de ver frustrados os objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a avaliação de especialistas, empresários e parlamentares ouvidos ontem pela Gazeta Mercantil, que pregam um receituário hoje esquecido ou relegado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas lembradas estão a redução do fardo tributário e o aumento da segurança dos investidores.
O governo precisa trabalhar para colocar outros projetos destinados a promover o desenvolvimento do País na ordem do dia, sob pena de ver frustrados os objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a avaliação de especialistas, empresários e parlamentares ouvidos ontem pela Gazeta Mercantil, que pregam um receituário hoje esquecido ou relegado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas lembradas estão a redução do fardo tributário e o aumento da segurança dos investidores.
Alegam que o governo costurou o PAC com a expectativa de que a iniciativa privada acompanhasse o setor público e elevasse seus investimentos. Os empresários, entretanto, parecem inseguros. “O sucesso do PAC está ligado a ações paralelas, como a melhora do marco regulatório”, disse Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Para Godoy, o País precisa das reformas estruturais, como tributária, trabalhista e da Previdência, a fim de garantir competitividade em relação a outros países emergentes. “Ainda não vejo movimentos para executar as reformas estruturantes”, lamentou.
Dos temas que constavam da agenda da indústria para 2006 e 2007, só a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o marco regulatório do saneamento básico foram aprovados. A Lei Geral das Agências Reguladoras, as reformas sindical, trabalhista, tributária e a nova regulamentação do gás natural estão paradas no Congresso, apesar de considerados prioritárias por integrantes do Legislativo e do Executivo.
“A necessidade das reformas estruturais é maior do que a de implementar investimentos públicos”, disse Vander Lucas, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “É preciso ter em mente que reformas e investimento público são complementares, e, não, concorrentes”, ressaltou.
Para especialistas, o governo pode se perder ao trabalhar principalmente só em uma frente. O cenário mais adequado, alegaram, é melhorar a infra-estrutura sem esquecer da modernização do Estado. O professor Fábio Kanczuk, da Universidade de São Paulo (FEA/USP), considera um quadro ótimo aquele em que o setor privado se interessa em criar melhores condições na infra-estrutura. “Com menos impostos e mais clareza na regulação, muitos empresários viriam para o Brasil.”
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda neste semestre um estudo mais abrangente sobre a reforma tributária. Jucá foi o relator da proposta no Senado em 2003.
“Fui relator em 2003. Já estamos em 2007 e o texto não andou na Câmara dos Deputados”, lamentou Jucá. “Mas sou um otimista e acho que poderemos chegar a um consenso.”
O senador disse ainda que há um esforço do governo para que os demais itens da chamada pauta econômica, como a reforma trabalhista e a regulamentação das agências reguladoras, sejam votados. O projeto que trata das agências reguladoras é do Executivo e chegou ao Congresso em 2004. O relator na Câmara é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que destacou a importância das agências para dar segurança ao investidor.
“As agências dão homogeneidade e segurança”, afirmou disse Picciani. “Investimentos em geração de energia, por exemplo, são longos, de 25 ou 30 anos. Você precisa ter regras claras do jogo.”
