A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reúne-se nesta segunda-feira (14), às 17h, para discutir a regulação das atividades nos mercados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Será o segundo debate de um ciclo de 15 audiências públicas a serem realizadas até setembro, na perspectiva de aperfeiçoamento de regras em segmentos que estão dependendo de maior segurança jurídica para atrair investimentos privados.
A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reúne-se nesta segunda-feira (14), às 17h, para discutir a regulação das atividades nos mercados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Será o segundo debate de um ciclo de 15 audiências públicas a serem realizadas até setembro, na perspectiva de aperfeiçoamento de regras em segmentos que estão dependendo de maior segurança jurídica para atrair investimentos privados.
Entre os convidados para a audiência, estão o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o presidente do Conselho de Administração da companhia Brasil Ecodiesel, Jorio Dauster. Devem participar da reunião, ainda, o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho, e o diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas) Carlos Eduardo de Freitas Brescia.
De acordo com o presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o esforço do colegiado é no sentido de buscar soluções para esclarecer as dúvidas dos investidores e evitar qualquer empecilho para o desenvolvimento econômico do país
Na semana passada, na inauguração do ciclo de reuniões, o debate focalizou o setor de energia elétrica. Em sua exposição, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, admitiu que os investidores têm exigido do Brasil taxa de retorno mais elevada – da ordem de 15%, com repasses aos consumidores, enquanto no Chile o valor não passaria de 8% – pelo temor de perdas decorrentes de risco, associado a uma legislação inconsistente, ou de decisões inesperadas por parte do poder público.
A audiência será realizada na sala de reuniões da CAE, na Ala Alexandre Costa.
