O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a Lei nº 11.301/06.
O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a Lei nº 11.301/06. Enquanto o procurador-geral da República considera inconstitucional a extensão – a diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino – da aposentadoria especial dos professores, prevista nessa lei , Paim acredita que a isonomia proposta tem amparo legal e contribui para a valorização profissional e para a melhoria do ensino.
– A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação [CNTE] vai lutar para que essa ação seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal [STF] de forma a reconhecer o direito de diretores, orientadores educacionais, servidores e especialistas em educação à aposentadoria especial – adiantou.
Educação profissional
A importância do ensino profissional na ampliação das oportunidades de trabalho dos jovens brasileiros também foi assinalada por Paim e endossada, em aparte, pelos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Marco Maciel (PFL-PE). Ao tratar do assunto, o petista aproveitou para destacar o centenário da Escola Técnica Estadual Parobé, no Rio Grande do Sul, e a intenção do governo federal de investir mais na educação profissional.
A estratégia de atrair mais recursos para esse setor passa, por exemplo, pela aprovação de duas proposições de iniciativa de Paim: o PLS 274/03 e a PEC 24/05, que tratam do Fundo de Desenvolvimento e Qualificação do Trabalhador (Fundep). As duas matérias deverão ser debatidas em audiência pública no Senado no próximo dia 5 de setembro. (Agência Senado, 29 de agosto de 2006)
