O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-11
O governo começa, no próximo dia 2, a fundir duas estruturas gigantescas da burocracia federal com o objetivo de tornar mais eficiente a fiscalização tributária sobre pessoas e empresas. Começa a operar a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita – uma idéia lançada em 2005, mas que só agora começa a funcionar oficialmente.
O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-11
O governo começa, no próximo dia 2, a fundir duas estruturas gigantescas da burocracia federal com o objetivo de tornar mais eficiente a fiscalização tributária sobre pessoas e empresas. Começa a operar a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita – uma idéia lançada em 2005, mas que só agora começa a funcionar oficialmente. Trata-se de uma estrutura com 32 mil funcionários, que será responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos que somaram R$ 525 bilhões no ano passado.
Basicamente, o governo tinha duas estruturas para fiscalizar e arrecadar tributos e agora terá uma só. A Secretaria da Receita Federal, que já administra a maior parte dos impostos e contribuições federais, vai englobar a Secretaria de Receita Previdenciária, que cuidava exclusivamente das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Com isso, quando a fusão estiver completa, as empresas sofrerão fiscalizações só da Super-Receita – e não da Receita e do INSS, como hoje. Não será mais necessário procurar dois órgãos para resolver as pendências tributárias. Além disso, o atendimento via Internet da Receita Federal, que hoje já presta vários serviços ao contribuinte, passará a oferecer opções também referentes à contribuição previdenciária.
As mudanças serão mais sentidas pelas empresas. Para as pessoas físicas, quase nada muda, exceto o fato de que terão de procurar um posto da Super-Receita – e não mais do INSS – para resolver pendências de recolhimento previdenciário patronal. Os autônomos continuarão sendo atendidos nos 1.300 postos do INSS. Nada muda também no que se refere a atendimentos sobre benefícios previdenciários.
‘Nossa expectativa é de que essa reestruturação venha a aprimorar a relação entre o Fisco e o contribuinte, porque a partir de agora vai ter uma única instituição para ele cumprir suas obrigações tributárias’, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Ele não confirmou se será o comandante da nova estrutura. ‘Isso é uma decisão do ministro da Fazenda’, desconversou, embora na prática já venha atuando como supersecretário desde 2005. Técnicos da área comentam que Rachid é favoritíssimo ao cargo.