O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai colocar na pauta do Plenário de amanhã o Projeto de Lei 6272/05, que cria a Super-Receita, e o Projeto de Resolução 321/06, que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia vai informar os líderes sobre essa decisão e colocará os projetos em votação mesmo sem acordo.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai colocar na pauta do Plenário de amanhã o Projeto de Lei 6272/05, que cria a Super-Receita, e o Projeto de Resolução 321/06, que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia vai informar os líderes sobre essa decisão e colocará os projetos em votação mesmo sem acordo. “Creio que esses temas são importantes para começar a legislatura e marcam uma nova relação que queremos ter com a sociedade, que pode ser traduzida em trabalhar e moralizar”.
Em relação à Super-Receita, Chinaglia destacou que a sua criação vai diminuir a burocracia e organizar a arrecadação do Estado.
Indicação para comissões
O presidente da Casa disse que vai pedir aos líderes, na reunião de hoje, que façam até terça-feira (13) a escolha das comissões permanentes que os seus partidos querem presidir. Chinaglia disse que pretende dar posse aos presidentes das comissões na quinta-feira da semana que vem (15).
Para compensar os dias perdidos com o feriado de Carnaval, Chinaglia anunciou que a Câmara vai trabalhar de segunda a sexta-feira da semana que vem.
Reajuste e PAC
O presidente da Câmara disse que vai pedir que cada líder consulte sua bancada sobre o reajuste aos parlamentares. Chinaglia defende a reposição das perdas da inflação, mas ressaltou que o tema não é prioridade neste momento.
Sobre as propostas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Chinaglia lembrou que elas serão debatidas, poderão receber emendas e serão colocadas em votação. Segundo ele, cabe ao governo e à oposição se articular, por meio de suas lideranças, para aprovar o conteúdo que consideram adequado. Ele informou que ainda não há data para o anúncio dos relatores do PAC.
Agência Câmara, 6 de fevereiro de 2007.
