Para estimular o aumento dos investimentos em 2007, o governo anunciou na última quinta-feira a quinta redução consecutiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu cortar em 0,35 ponto percentual a taxa, que caiu de 6,85% para 6,5% ao ano, o menor nível desde a sua criação, em 1994. O novo percentual da TJLP – que remunera os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos do setor produtivo – vai vigorar de janeiro a março de 2007.
Para estimular o aumento dos investimentos em 2007, o governo anunciou na última quinta-feira a quinta redução consecutiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu cortar em 0,35 ponto percentual a taxa, que caiu de 6,85% para 6,5% ao ano, o menor nível desde a sua criação, em 1994. O novo percentual da TJLP – que remunera os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos do setor produtivo – vai vigorar de janeiro a março de 2007.
Com a nova queda, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva termina o primeiro mandato assegurando um corte total de 4,5 pontos percentuais na TJLP. No início do governo Lula, em 2003, a taxa estava em 11%. Ela chegou a subir para 12% no mesmo ano, acompanhando o repique da inflação. Por vários trimestres consecutivos, entre os anos de 2004 e 2005, a TJLP ficou estagnada em 9,75%, durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Nesse período, foi grande a pressão dos empresários e de setores mais desenvolvimentistas dentro do governo para que a equipe econômica acelerasse a redução da taxa.
O anúncio da nova TJLP foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, quando era presidente do BNDES, foi um crítico feroz da política adotada pela equipe de Palocci. Desde que assumiu o comando da economia, em março deste ano, Mantega acelerou a redução da TJLP. De lá para cá, a TJLP já caiu de 8,15% para 6,5%.
Ao anunciar a nova TJLP, Mantega destacou que o valor de 6,5% se aproxima das taxas de juros de investimentos aplicadas nos países mais avançados. Segundo o ministro, “a diminuição da TJLP vai estimular o aumento dos investimentos no Brasil porque reduzirá o custo de financiamento das empresas, permitindo a aceleração do crescimento econômico”.
Mantega disse ainda que está havendo no Brasil uma verdadeira revolução no crédito, com a proliferação de instrumentos financeiros adequados ao desenvolvimento do país. Ele informou que foram registrados neste ano na Comissão Valores Mobiliários (CVM) lançamentos de R$ 120 bilhões em títulos privados emitidos para captação de recursos. Em 2004, esses registros somaram R$ 35 bilhões.
“O mercado de capitais cresce em progressão geométrica. É um crédito mais barato para as empresas brasileiras”, disse o ministro, explicando que os menores custos estimulam o crescimento dos investimentos.
A TJLP é calculada com base na previsão de inflação e no prêmio de risco cobrado pelos bancos internacionais nas operações com o Brasil.
IEDI. Com a redução apovada pelo CMN, a TJLP caiu a menos da metade da taxa básica de juros da economia (Selic). Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgar Pereira, o governo emite sinais contraditórios ao mercado.
Ao mesmo tempo em que o governo comemora a queda de 0,35 ponto percentual na TJLP, Pereira lembra que há muita apreensão acerca da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “Na última reunião, houve um sinal negativo, já que metade dos integrantes votaram por redução mais baixa. Há muita expectativa sobre o que será de fato a nova política do governo”, disse o economista.
Pereira concorda que o patamar de 6,5% para a TJLP aproxima os juros de referência do BNDES ao nível internacional. A diferença é o risco Brasil, que precisa baixar mais para permitir uma queda mais intensa da taxa. Argumenta, porém, que este não é o único fator necessário ao estímulo de novos investimentos.
Para executivos, corte na taxa é sinal positivo
Há consenso entre os executivos de grandes empresas de que a redução de 0,35 ponto porcentual na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é um indicador positivo do governo na direção da retomada da rota de crescimento para a economia do País. “É um sinal no sentido correto”, diz Pedro Martins da Silva, diretor de Relações Externas da Procter & Gamble do Brasil. “Mas é ainda um sinal tímido para promover investimentos de longo prazo, em particular os investimentos produtivos com enfoque em uma efetiva política industrial tão importante para o futuro do País.”
A interpretação de Martins da Silva é similar a do vice-presidente jurídico da PepsiCo do Brasil, José Talarico, para quem a medida é pontual. “O aumento dos investimentos vai depender de um contexto maior”, diz ele. “A definição do novo ministério em Brasília, a composição política com que o governo vai trabalhar nos próximos quatro anos, e as prioridades em relação às políticas industriais são mais relevantes para as estratégias das empresas neste momento. É prematuro apostar em uma onda de investimentos apenas com essa medida pontual.”
Quase todos os executivos homens de negócios ouvidos demonstram cautela neste momento, apesar do otimismo que a redução de taxas de juros, em geral, sempre promovem no universo empresarial.
Executivos que vivem o dia-a-dia no comando das operações insistem em que outras medidas devem ser tomadas pelo governo para estimular os negócios. “O que ajudaria mesmo era um plano com claros passos, metas e medições em cada etapa para se acompanhar a redução dos gastos do governo”, pondera Fernando Tigre, que presidiu importantes companhias e hoje é consultor.
Sem medidas que restrinjam gastos, na opinião de Tigre, o País seguirá convivendo com um crescimento irrisório, em torno de 3% ao ano. “Precisamos crescer 5% para permitir absorver o contingente de jovens que entram no mercado de trabalho, que se formam em universidades e não encontram emprego.”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a nova TJLP já se aproxima das taxas internacionais e torna mais competitivos os investimentos das empresas brasileiras. “A redução no custo do capital é essencial para estimular o investimento produtivo e a única maneira de crescer de forma expressiva”.
Governo adia conta-salário para abril
Cedendo à pressão dos bancos e de alguns governos estaduais, o governo federal decidiu adiar para 2 de abril do próximo ano a entrada em vigor da chamada conta-salário, que deve ampliar a liberdade dos clientes para trabalhar com a instituição financeira de sua escolha. O adiamento foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Por meio da conta-salário, os trabalhadores, com um comando único, poderão determinar a transferência automática de seus vencimentos para o banco de sua preferência, o que teoricamente vai estimular a concorrência no sistema financeiro e reduzir os custos dos financiamentos e as tarifas bancárias. O início da obrigatoriedade de abertura das contas-salário, pelos bancos, estava prevista para 2 de janeiro. “A mudança tem como objetivo dar maior prazo de adaptação às empresas e bancos sobre o novo mecanismo”, disse Mantega.
A obrigatoriedade da conta-salário não será plena. O CMN decidiu que, para as folhas de pagamento do setor público que forem objeto de leilão por estados, municípios e União, a obrigatoriedade só valerá a partir de janeiro de 2012. A decisão atende aos pedidos de alguns governadores eleitos, como José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Jaques Wagner (BA). Mantega disse que o adiamento visa permitir que os novos governos vendam suas folhas de pagamento para conseguir dinheiro extra para os respectivos tesouros estaduais.
INVESTIMENTOS. “É uma receita que vai ajudar estados e municípios a resolver alguns de seus problemas e permitir também investimentos. Além disso, vai evitar pressões para o Tesouro Nacional abrir seu cofre”, disse Mantega, que cometeu uma gafe, quando questionado se o governador da Bahia que pediu o adiamento foi o atual, Paulo Souto, ou eleito, Jaques Wagner. “O eleito, é claro, imagina se o atual governo iria querer deixar dinheiro para o próximo”, brincou Mantega, que, em seguida, tentou consertar: “Iria sim, não tenho dúvida que iria”.
Meirelles explicou que, apesar do adiamento, as contas correntes abertas para os servidores públicos terão que obedecer a alguns critérios mínimos, semelhantes aos da conta-salário. “Serão vedadas a cobrança de tarifas para transferência bancária, para transferência a outras instituições, para realização de saques e fornecimento de cartão”, disse. A norma prevê que essas regras terão de ser explicitadas no leilão da folha de pagamentos.
O CMN também definiu que, nos casos de contratos para pagamentos de salários, firmados entre empresas e bancos antes de 5 de setembro, a abertura de conta-salário valerá a partir de 2 de janeiro de 2009. Segundo Mantega, o prazo foi fixado com base no perfil do vencimento desses contratos. “Decidimos fixar esse limite, senão a conta salário nunca entraria em vigor”, disse.
O prazo também vale para os convênios entre setor público e bancos que não serão objeto de leilão. Mantega afirmou que o governo federal não tem intenção de leiloar sua folha de pagamento. Assim, o serviço público federal fica sujeito à regra geral sobre as contas-salário e seus dois prazos: 2 de abril de 2007 (para contratos a partir de 5 de setembro) e 2 de janeiro de 2009 (para os contratos anteriores). O ministro informou ainda que os benefícios pagos pelo INSS não serão creditados em conta-salário. Nesse caso, já existe uma modalidade de conta específica para o recebimento dos benefícios.
CMN aprova a segunda hipoteca
O mutuário de um imóvel poderá dar como garantia a um empréstimo a parcela já quitada do seu contrato de financiamento imobiliário. A modalidade conhecida como segunda hipoteca (second mortgage) foi autorizada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Esse empréstimo não está vinculado à aquisição de um imóvel, ou seja, os recursos poderão ser destinados para qualquer finalidade. A garantia dessa operação será a parcela do imóvel que já foi amortizada, correspondente ao seu valor de mercado deduzido o saldo devedor do financiamento imobiliário.
Se uma pessoa possui uma casa no valor de R$ 100 mil e o saldo devedor do contrato é de R$ 20 mil, ela poderá fazer uma segunda hipoteca de até R$ 80 mil e dar como garantia a parcela já quitada de seu imóvel.
“Como o empréstimo conta com garantia real, seu custo costuma ser inferior ao de um empréstimo convencional. Isso faz com que o instrumento seja utilizado em países como os Estados Unidos para o pagamento de dívidas de custo elevado, para a realização de reformas na casa ou para fazer frente a gastos com a educação familiar”, diz a nota do Banco Central sobre a nova norma.
O CMN também regulamentou o programa de garantia de preço mínimo para a agricultura familiar, uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
