O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando dos atuais quatro meses para seis meses de duração, só atinge a iniciativa privada e, mesmo assim, a medida é optativa.
O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando dos atuais quatro meses para seis meses de duração, só atinge a iniciativa privada e, mesmo assim, a medida é optativa. A proposição, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa, institui o Programa Empresa Cidadã com a finalidade de estimular os empresários a prorrogarem a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
Pela proposta, a funcionária que gozar do benefício terá direito a sua remuneração integral, da mesma forma como é feito o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos primeiros quatro meses, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença-maternidade.
Já a pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada nos 60 dias em que perdurar a prorrogação da licença.
Na justificação ao seu projeto, a senadora explica que a renúncia fiscal do governo referente à dedução do Imposto de Renda corresponde a cerca de R$ 500 milhões.
– Constata-se, no entanto, que em vista dos imensos ganhos sociais da iniciativa, a relação custo-benefício da proposta é claramente positiva – argumenta Patrícia Saboya.
A matéria deverá ser votada entre os dias 14 e 17 de maio, na semana do Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio (13).
A informação sobre a provável data da votação é do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).
– Meu parecer está pronto, mas a senadora Patrícia me pediu que somente colocasse a proposta em votação após a realização de várias audiências públicas para discutira matéria com especialistas da área – explicou o senador, em entrevista à Agência Senado.
Paulo Paim ressaltou que a data é apenas uma sugestão que deverá ser ainda analisada pela autora do projeto.
A CDH, onde a matéria tramita em decisão terminativa, já realizou duas audiências públicas para discutir a proposta. A primeira ocorreu em 15 de março de 2006, quando os senadores debateram o projeto com a presença do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria,Dioclésio Campos Junior; do representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joelson Dias; do presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves; da representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Elizabete Pereira, do representante do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), José Eduardo de Andrade, e da atriz Maria Paula, madrinha da Semana da Amamentação.
A segunda audiência foi realizada no dia 21 de março último. Além de Dioclésio Campos Junior, Joelson Dias e Maria Paula, o debate contou com a participação de outros cinco convidados: o presidente da Fersol, Michael Haradon, e os representantes das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), José Pastore; e do Comércio (CNC), Eugênio Ferreira Garcia; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cláudia Scaff; e da Nestlé, Carlos Faccini.
No último debate, Michael Haradon, proprietário da Fersol, falou dos resultados positivos da experiência de estender a licença-maternidade às funcionárias. Na sua empresa, a licença-maternidade é de cinco meses e a licença-paternidade é de um mês, com a possibilidade de, em ambos os casos, esse direito ser acumulado com um mês de férias. Também ao falar da proposta, o presidente da Nestlé confirmou que o projeto de lei não pode ser considerado como custo, mas como investimento.
Na opinião do representante da OAB, propostas como essa resultam em melhorias de vida da população e, sobretudo, em “fortalecimento da democracia”. Cláudia Scaff, no entanto, observou que a ampliação da licença-maternidade é uma boa medida para classes com remuneração mais baixa, pois dificilmente, segundo ela, mulheres na posição de executivas aceitariam ficar tanto tempo fora da empresa, por temerem perder espaço. José Pastore, que apresentou um levantamento sobre a adoção da licença-maternidade em vários países, ressaltou que a licença concedida no Brasil já é bastante generosa. Para ele, creches perto das empresas e horários de trabalho mais flexíveis para as mães podem ter resultado mais positivo que uma ampliação na licença-maternidade.
Por ocasião da segunda audiência, a senadora Patrícia Saboya anunciou que havia recebido um telefonema do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em apoio à proposta de ampliação da licença-maternidade para seis meses. Segundo a senadora, Temporão, que é médico sanitarista, teria dito que “muitas crianças brasileiras morrem antes de completar um ano de idade por falta de uma amamentação adequada”. A assessoria da senadora informou também à Agência Senado que o ministro marcou uma audiência com Patrícia Saboya a fim de discutir o projeto para esta terça-feira (27), às 15h.
A convite da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a senadora deverá ainda apresentar seu projeto em reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em data a ser combinada.
Relator quer estender benefício às servidoras públicas
Favorável ao projeto de lei o relator da matéria na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que vai apresentar uma emenda à proposta original com o objetivo de autorizar o Executivo a estender, de imediato, o benefício às servidoras públicas.
Em entrevista à Agência Senado, Paim afirmou que essa deverá ser a única alteração substancial que fará no texto do projeto que concede incentivos fiscais a empresas que prorrogarem o prazo da licença-maternidade. Ele acentuou que a modificação contou com a concordância da autora da matéria.
– Meu parecer já está pronto e nele faço algumas poucas alterações no sentido de aperfeiçoar alguns detalhes, mas tudo em concordância com a senadora, que é a mãe e o pai da idéia – ressaltou o senador pelo Rio Grande do Sul.
Paim explicou também que sua emenda não poderia utilizar outra expressão que não a de “autorizar” o Poder Executivo, sob pena de cometer vício de iniciativa, já que tal tipo de decisão é privativo do Executivo.
Agência Senado, 26 de março de 2007.
