Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A burocracia forma o braço atuante do Estado em suas relações com as pessoas físicas e jurídicas, assegurando o funcionamento da máquina estatal.O ideal seria que esse funcionamento pudesse fluir sem maiores entraves, mas como na maioria dos casos, em nosso país, tal não acontece, o excesso de regulação transforma a burocracia num obstáculo, ao invés de um coadjuvante do processo de crescimento econômico.
Isso está perfeitamente retratado na versão mais
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A burocracia forma o braço atuante do Estado em suas relações com as pessoas físicas e jurídicas, assegurando o funcionamento da máquina estatal.O ideal seria que esse funcionamento pudesse fluir sem maiores entraves, mas como na maioria dos casos, em nosso país, tal não acontece, o excesso de regulação transforma a burocracia num obstáculo, ao invés de um coadjuvante do processo de crescimento econômico.
Isso está perfeitamente retratado na versão mais atual do estudo do Banco Mundial sobre a burocracia, abrangendo 145 países, quando relaciona a ação da burocracia ao ambiente de negócios. País considerado como uma economia emergente, por certos critérios, o Brasil tem um aparelho burocrático comparável, na lentidão e complexidade de suas ações, ao dos países mais pobres da África.
Assim, por exemplo, em termos de tempos médios, a constituição de uma empresa pode demorar seis meses, simplesmente porque de todos os países investigados é o que requer maior número de procedimentos legais. E o encerramento de suas atividades pode exigir dez anos. Por esses dois critérios de tempo, estamos, no primeiro caso, em companhia de Moçambique e no segundo, de braços dados com o Chade.
De um modo geral, o Judiciário é lento em quase todos os países, mas, ainda de acordo com o Banco Mundial, uma demanda no Brasil demora em média quase dois anos para chegar à sentença. E na decretação da falência de uma empresa, os credores recebem uma parte infinitesimal de seus créditos.
A rigidez da legislação do trabalho cria um ambiente burocrático que resulta num paradoxo: país de mão-de-obra relativamente barata, mas de alto custo para o empresariado, obviamente repassado aos bens finais.Como a demissão representa em média 40 salários do empregado, não admira a forte tendência para a informalidade no caso dos pequenos negócios.
É curioso que, em termos quantitativos, o número de funcionários que formam a base da estrutura do Estado brasileiro não chega a ser absurdamente grande. Estima-se que o país gaste 2,5% do PIB com o funcionalismo. O que se coloca sobre a mesa, isto sim, é a qualidade do serviço civil, cujas portas, agora, foram abertas, nos escalões mais altos, a representantes do sindicalismo operário. E é este serviço civil que tem de decidir sobre como fazer fluir procedimentos, em face do complexo arcabouço legal, em constante mutação, e do conflito de competência de instituições superpostas e redundantes.
Certamente, existe um rico anedotário a respeito dos entraves criados pela burocracia para “fazer as coisas acontecerem”. Por exemplo, o processo para registrar no INPI a marca de um medicamento pronto leva três anos e o da patente de cinco a sete anos. Talvez um caso emblemático, para ficar com uma expressão em voga, seja o do teste de uma roda de liga leve desenvolvida localmente por uma indústria de automóveis, que deveria ser objeto de testes na Europa. O fisco interpretou o envio da remessa para testes como amostra, portanto, como se uma exportação fosse. Tardou-se mais de um mês a resolver o impasse e nesse ínterim perdeu-se a preferência para uso da pista de testes da casa matriz. Por algum tempo ainda, a roda de liga leve continuará a ser importada, à espera da homologação da roda aqui desenvolvida.
Como a pregação do saudoso Hélio Beltrão caiu na areia do deserto, resta esperar que o estudo do Banco Mundial, que deixa o Brasil muito mal, possa servir para um novo despertar de consciências, capaz de conduzir a uma burocracia que seja eficiente e diligente, para bem servir ao país.
Publicado no Jornal do Commercio de 13 de outubro de 2004.
