Os líderes partidários acertaram hoje procedimentos que vão permitir a votação da reforma política na próxima semana. Serão examinadas as propostas da Comissão Especial da Reforma Política – PLs 2679/03 e 1712/03. As duas propostas e todas as outras que tramitam em conjunto serão rejeitadas, a fim de viabilizar a apresentação de um novo texto.
Os itens desse novo texto serão analisados separadamente, em votações nominais.
Os líderes partidários acertaram hoje procedimentos que vão permitir a votação da reforma política na próxima semana. Serão examinadas as propostas da Comissão Especial da Reforma Política – PLs 2679/03 e 1712/03. As duas propostas e todas as outras que tramitam em conjunto serão rejeitadas, a fim de viabilizar a apresentação de um novo texto.
Os itens desse novo texto serão analisados separadamente, em votações nominais.
Fazem parte das duas propostas que serão rejeitadas – e, portanto, poderão integrar o novo texto – o financiamento público de campanhas, o voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos, a criação de federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos, e de uma nova cláusula de barreira, o aumento do prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos, a fidelidade partidária e o fim da obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias.
A proposta resultante tramitará em regime de urgência.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai convocar sessão deliberativa na segunda-feira (4) da próxima semana para agilizar a discussão e a votação das propostas.
Medidas provisórias
Outra decisão anunciada pelo presidente da Câmara foi a de criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. “Nós reconhecemos que o Executivo precisa de agilidade, mas temos uma opinião, também unânime, de que isso precisa ser, no mínimo, rediscutido, já que tem dificultado o trabalho legislativo”.
O grupo de trabalho para discutir mudanças na tramitação de medidas provisórias terá quatro semanas para apresentar as conclusões.
Agência Câmara, 29 de maio de 2007.
