Parceria com ALMT busca garantir segurança jurídica e eficiência na concessão de benefícios
A Fecomércio-MT propôs à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a realização de estudos de impacto orçamentário para projetos de incentivos fiscais. A medida visa assegurar que propostas economicamente viáveis sejam analisadas com responsabilidade fiscal. O tema foi debatido entre o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e o deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização da ALMT.
“Tais medidas trariam mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica à concessão de benefícios fiscais”, afirmou Wenceslau Júnior. A Fecomércio-MT, por meio da Renalegis, propôs a criação de um mecanismo que condicione a tramitação de projetos à apresentação de estudo técnico.
Também foi sugerida uma parceria com o Instituto de Pesquisa da Fecomércio-MT (IPF-MT) e a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para análise das propostas. “A iniciativa vai beneficiar toda a cadeia produtiva”, destacou Avallone.
