Entidade quer adesão de Santa Catarina ao convênio que permite elevar de 17% para 20% o ICMS em compras de até 50 dólares em marketplaces estrangeiros
A Fecomércio de Santa Catarina solicitou ao governador Jorginho Mello e ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a adesão ao convênio 135/2024 do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz), que autoriza a elevação do ICMS de 17% para 20% sobre compras de até 50 dólares em marketplaces internacionais. A medida já foi adotada por nove estados.
Segundo a entidade, a proposta busca reduzir desigualdades entre produtos importados e nacionais. “Aqui não estamos falando de elevação da carga tributária, mas sim de uma maior isonomia tributária, já que, mesmo internalizando o Convênio 135/2024, a carga tributária dessas plataformas ficará em 50%, enquanto a dos produtos nacionais é de 90%”, afirma documento assinado pelo presidente Hélio Dagnoni.
A Federação destaca ainda a campanha “Comércio Local é Legal”, lançada em 2024 para valorizar negócios catarinenses. A adesão ao convênio também conta com o apoio da Facisc.
