A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) marcou presença, na última segunda (25), no lançamento do programa Facilita SP, iniciativa do governo estadual que deve simplificar a jornada do empresário em relação a diversos procedimentos que dependam de órgãos públicos, simplificando substancialmente as exigências de alvarás e licenças, no Estado, para empresas consideradas de baixo risco.
A classificação da atividade em baixo, médio ou alto risco, inclusive, é a primeira etapa do programa, conforme estabelecido na recente Lei Estadual de Licenciamento Simplificado (17.761/23).
“Essa pacificação [do risco] vai permitir pular etapas e facilitar o esforço de simplificação e desburocratização. Isto é, nós teremos várias atividades econômicas que não vão mais demandar burocracia, licenciamentos e exaustão documental”, destacou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP). “O programa também vai criar um sandbox regulatório, que vai nos permitir dispensar algumas licenças e autorizações para casos de projetos inovadores. Estamos caminhando firmemente na direção da desburocratização.”
As companhias classificadas em médio e alto riscos terão mais transparência e previsibilidade nas exigências estabelecidas na legislação. A regularização, a emissão e a atualização de licenças e alvarás de empresas já estabelecidas também terão mais agilidade.
“O Facilita SP veio para beneficiar a vida do empreendedor. A abertura de uma empresa, em alguns casos, demora dias. Agora, espera-se que seja feita em até oito horas. A desburocratização de licenças e autorizações também é importante. Às vezes, a empresa não trabalha com determinadas documentações exigidas, de modo que facilitar essa questão melhora muito a vida do empresário. Essas melhorias vão fomentar a economia e gerar mais empregos”, destacou Gisela Lopes, vice-presidente da Fecomércio-SP e presidente do Conselho de Comércio Varejista da Entidade, durante o lançamento.
Saiba mais em: Liberdade econômica: Fecomércio-SP marca presença no lançamento do Facilita SP
