Entidade defende mais tempo para empresas se adequarem às mudanças
A Fecomércio-SP solicitou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a prorrogação por 12 meses da Portaria 1.419/2024, que altera a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e inclui riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A norma entra em vigor em maio e exige que empresas adotem medidas para mitigar fatores como sobrecarga de jornada e ambientes tóxicos.
Embora reconheça a importância da iniciativa, a entidade alerta que conceitos abertos dificultam a aplicação e fiscalização da norma, gerando insegurança jurídica. Muitas empresas, especialmente PMEs, ainda não têm estrutura para cumprir as exigências ou contratar especialistas.
As PMEs, responsáveis por 70% dos empregos formais e mais de 1 milhão de novas vagas anuais, enfrentarão custos inéditos com a regra. “O prazo maior evitará uma implementação precária e permitirá melhor adaptação”, defende a Fecomércio-SP.
