A receita tributária do País está em torno de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Projeções indicam que, em caso de aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019), a carga poderá beirar os 40%, demonstrando as obrigatoriedades da revisão e da redução dos gastos públicos nos próximos anos.
De forma a trazer a carga para dentro de um limite de 25% — porcentual compatível com a realidade de um país em desenvolvimento —, seriam necessários 30 anos de uma política contínua de redução de 0,5% de gastos públicos, anualmente. A avaliação é da assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
A Federação tem dialogado com deputados e senadores e defendido uma agenda de fatores que não podem estar fora de uma reforma administrativa eficiente.
Agenda da Fecomércio-SP, com o que não pode ficar de fora da Reforma Administrativa, tem sido difundida entre os parlamentares (Foto: Fecomércio-SP)
Avanços fundamentais na reforma administrativa
Teto para gastos federais: é essencial fomentar a redução contínua de 0,5% nos gastos governamentais, ou seja, uma diminuição de R$ 20 bilhões a cada ano para que a carga tributária caia para 25% do PIB em 30 anos.
Limite de gastos para as esferas estaduais e municipais: um teto para os gastos também precisa abarcar Estados e municípios — considerando, obviamente, as disparidades regionais e as transferências de recursos entre os entes federativos. A diminuição das despesas de todos precisa ser proporcional a 0,5% da fatia do PIB local durante 30 anos.
Manutenção da regra de ouro: é importante que o governo não possa tomar créditos para pagar despesas correntes. Isso só deveria ser permitido para captação de recursos destinados à aquisição de capital incorporado ao patrimônio público.
Desvinculação das receitas dos tributos: as áreas de Saúde, Segurança e Educação precisam ter metas de desempenho, e não de gastos. As metas de custos mínimos têm gerado aumento nas despesas sem melhoria na atuação dos serviços.
Meta de resultado nominal do PIB: em 30 anos, o resultado nominal precisa ser zerado, ou seja, o produto primário deve melhorar ano a ano a ponto de, em três décadas, ser capaz de cobrir todo o custo de juros do País — isto é, servir à dívida.
Definição de redução da relação dívida/PIB até que essa proporção seja de 50% ou menos: o mais relevante é manter a trajetória da dívida em queda, o que, sem dúvida, seria atingido com o cumprimento das outras metas. Esse deve ser o teto de dívida do País, também com prazo de 30 anos para ser alcançado.
Agenda ampla
Essas são apenas algumas das medidas. A Fecomércio-SP está divulgando uma agenda mais ampla dentro do Congresso, nas conversas com parlamentares. As ações permitiriam que União, Estados e municípios possam reduzir despesas em um horizonte de 15 anos. Entenda como!
Há anos, a Federação alerta para a importância de uma reforma estrutural no sistema tributário acompanhada de uma revisão profunda das despesas públicas. Uma rota de crescimento sustentado ao País exige a construção urgente de uma reforma administrativa com foco na redução do Estado.
