O Projeto de Lei nº 4.414/2021, que dispensava instituições de ensino de contribuir para o Sesc, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), foi retirado da pauta do Senado Federal, a pedido do próprio congressista. Por meio do requerimento nº 711, apresentado em 15 de agosto, a matéria foi retirada em caráter definitivo, tendo sido deferida e arquivada pela casa legisladora.
Com a retirada em definitivo da matéria, a contribuição será mantida, bem como a garantia da prestação de serviços do Sesc aos empresários do ramo da educação, seus empregados e familiares.
A proposta já vinha tramitando no Congresso Nacional desde 2021, especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou todas as etapas, sempre demonstrando a cada um dos parlamentares afetos ao tema como o projeto prejudicaria os serviços prestados pelo Sesc em todo o Brasil.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto na CAE, proferiu parecer contrário, em maio de 2023, informando que “dispensar o pagamento da contribuição ao Sesc seria medida que atrapalharia sua nobre finalidade social”.
A remoção do PL se deu após tratativas da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), que realiza o acompanhamento legislativo de temas concernentes à atuação das entidades que compõem o Sistema Comércio. O trabalho de sensibilização também contou com o apoio do presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, e o da Fecomércio-GO, por meio da interlocução do seu presidente, Marcelo Baiocchi, com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
