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Imobiliária; Venda de Imóveis

Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas […]

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Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), que revoga o prazo de um ano para que compradores de imóveis na planta quitem dívidas da construtora falida. O prazo está previsto no artigo 9º da Lei 10.931/04, norma que trata do

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Adiado PL que inclui aquisição de sistema de energia solar no financiamento imobiliário

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O Senado adiou a votação do projeto de lei que permite a inclusão do valor referente à aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O projeto seria analisado em Plenário, nesta quarta-feira (29), mas teve sua apreciação adiada devido

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Comissão aprova regularização de imóveis residenciais e comerciais em APP urbana

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulariza a situação de imóveis residenciais e comerciais localizados em Área de Preservação Permanente (APP) urbana, ocupados e com habite-se ou alvará de licença de funcionamento expedido até 7 de julho de 2009. A data é a mesma em que

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Comissão aprova projeto que isenta imóveis rurais com mais de 30% de reserva

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta imóveis de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) quando a parcela de Reserva Particular do Patrimônio Natural cobrir mais de 30% da área total. A proposta permite o uso de reservas particulares para compensar multas decorrentes de

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Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debate na segunda-feira (20), a partir das 18h, as metas do Programa SPU+, que pretende transferir R$ 110 bilhões em imóveis da União para estados e municípios até 2022. O requerimento é do senador Jorginho Mello (PL-SC). O debate faz parte do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, promovido

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CDH pode votar projeto que dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional

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Um projeto que prioriza a mulher no financiamento para compra de moradia é um dos 11 itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que se reúne nesta segunda-feira (13), a partir das 14h. O PL 2.902/2019 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e determina que a mulher responsável pela unidade familiar tenha prioridade na aquisição

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Novas regras do IR: texto aprovado permite atualização do valor de imóvel

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Aprovado nesta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis comprados pelas pessoas físicas até 31 de dezembro de 2020 e declarados anualmente. Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e

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Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar

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A energia solar poderá ganhar incentivo do financiamento imobiliário.  A legislação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica de eletricidade e sua instalação, até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido. É o que estabelece o projeto (PL 2.015/2021) apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO)

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Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

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O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Essa

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